O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise crítica acerca das formulações jurídicas da inclusão e da exclusão do imposto a essas contribuições
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Universidade Federal do Rio de Janeiro
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Tributação , ICMS , PIS , COFINS , STF , Teses filhotes , Modulação , Incerteza tributária , Taxation , Child theses , Modulation , Tax uncertainty
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PINHEIRO, Marcelle Morais da Silva. O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise crítica acerca das formulações jurídicas da inclusão e da exclusão do imposto a essas contribuições. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
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