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O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise crítica acerca das formulações jurídicas da inclusão e da exclusão do imposto a essas contribuições

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dc.contributor.advisorCunha, Thadeu Andrade da
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9136283529790455pt_BR
dc.contributor.referee1Lemos, Marcos Antônio Fernandes
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2066820698952791pt_BR
dc.creatorPinheiro, Marcelle Morais da Silva
dc.date.accessioned2025-03-17T14:43:37Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:50Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoO cenário tributário brasileiro, com ênfase em ICMS, PIS e COFINS, é de constante debate e evolução. A decisão do STF no Recurso Extraordinário nº 574.706/PR excluindo o ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS impactou as empresas, gerando debates e novas "teses filhotes". Estas envolvem a exclusão de tributos das bases de diversas contribuições e impostos, ampliando a complexidade do sistema tributário. O equilíbrio entre segurança jurídica e arrecadação é o foco, sendo a modulação dos efeitos uma tentativa de evitar desestabilização financeira. A falta de uniformidade nas decisões gera incerteza, e a busca por clareza no sistema tributário é contínua, com papel central do STF e STJ. O futuro permanece incerto, mas a resolução dessas questões moldará o panorama tributário do Brasil.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPINHEIRO, Marcelle Morais da Silva. O ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise crítica acerca das formulações jurídicas da inclusão e da exclusão do imposto a essas contribuições. 2023. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25310
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectTributaçãopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectPISpt_BR
dc.subjectCOFINSpt_BR
dc.subjectSTFpt_BR
dc.subjectTeses filhotespt_BR
dc.subjectModulaçãopt_BR
dc.subjectIncerteza tributáriapt_BR
dc.subjectTaxationpt_BR
dc.subjectChild thesespt_BR
dc.subjectModulationpt_BR
dc.subjectTax uncertaintypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleO ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: uma análise crítica acerca das formulações jurídicas da inclusão e da exclusão do imposto a essas contribuiçõespt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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