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A justiça fiscal e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na coisa julgada em matéria tributária

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dc.contributor.advisorSiqueira, Vanessa Huckleberry Portella
dc.contributor.referee1Curi , Bruno Maurício Macedo
dc.contributor.referee2Ximenes, Diego Fernandes
dc.creatorFrazão, Thamiris da Silva
dc.date.accessioned2025-03-17T15:38:19Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:50Z
dc.date.issued2024
dc.description.resumoO intuito desta pesquisa foi discorrer, num primeiro momento, sobre a noção de justiça de John Rawls, mostrando sua conexão com a justiça fiscal. A ideia de justiça fiscal utilizada foi fundada na distribuição de recursos, recorrendo a princípios constitucionais tributários no Estado Democrático Fiscal. A partir de Ricardo Lobo Torres, compreendeu-se a justiça enquanto valor materializado por meio de princípios e de subprincípios. Diante disso, foram realizados apontamentos sobre o princípio da capacidade contributiva. No segundo capítulo, foram evidenciadas perspectivas sobre o princípio da solidariedade e perspectivas dogmáticas sobre os tributos, principalmente a contribuição social sobre o lucro líquido. No terceiro capítulo, foram tratados o controle de constitucionalidade (difuso e concentrado) e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na coisa julgada em matéria tributária. A pesquisa buscou compreender os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal nos temas 881 e 885 e a maneira como os efeitos da coisa julgada em matéria tributária podem impactar a isonomia e a solidariedade na tributação. A investigação é qualitativa, recorrendo a jurisprudência, a fontes bibliográficas, legislativas e doutrinárias e a revisão bibliográfica.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationFRAZÃO, Thamiris da Silva. A justiça fiscal e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na coisa julgada em matéria tributária. 2024. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/25334
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectJustiça Fiscalpt_BR
dc.subjectPrincípio da Capacidade Contributivapt_BR
dc.subjectPrincípio da Solidariedadept_BR
dc.subjectControle de Constitucionalidadept_BR
dc.subjectCoisa Julgadapt_BR
dc.subjectTax Justicept_BR
dc.subjectPrinciple of Contributive Capacitypt_BR
dc.subjectPrinciple of Solidaritypt_BR
dc.subjectJudicial Reviewpt_BR
dc.subjectRes Judicatapt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA justiça fiscal e os efeitos das decisões do Supremo Tribunal Federal na coisa julgada em matéria tributáriapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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