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Animais em juízo: o uso do habeas corpus para garantia do direito à liberdade para não humanos

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Universidade Federal do Rio de Janeiro

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PEREIRA, Thiago Luiz. Animais em juízo: o uso do habeas corpus para garantia do direito à liberdade para não humanos. 2018. 78 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.

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