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Animais em juízo: o uso do habeas corpus para garantia do direito à liberdade para não humanos

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dc.contributor.advisorLourenço, Daniel Braga
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5869787995233483pt_BR
dc.creatorPereira, Thiago Luiz
dc.date.accessioned2019-01-22T13:07:52Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:35Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.resumoO presente estudo monográfico visa à realização de uma análise acerca do instituto processual constitucional do habeas corpus e a sua possível impetração em favor de animais. Nesse sentido, são tecidas considerações acerca do estatuto moral-jurídico de não humanos, com reflexões a respeito de teorias que propõe uma nova ótica a respeito do status desses seres. Por fim, o estudo analisa precedentes nacionais e internacionais, para uma ampla consideração acerca aplicação do writ para a tutela da liberdade animal.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPEREIRA, Thiago Luiz. Animais em juízo: o uso do habeas corpus para garantia do direito à liberdade para não humanos. 2018. 78 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6200
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectHabeas Corpuspt_BR
dc.subjectImpetraçãopt_BR
dc.subjectAnimaispt_BR
dc.subjectPossibilidadept_BR
dc.subjectHabeas Corpuspt_BR
dc.subjectApplicationpt_BR
dc.subjectAnimalspt_BR
dc.subjectPossibilitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVILpt_BR
dc.titleAnimais em juízo: o uso do habeas corpus para garantia do direito à liberdade para não humanospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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