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A (im)possibilidade de revisão contratual da cláusula penal compensatória nos contratos built-to-suit

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Universidade Federal do Rio de Janeiro

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SOUZA, Daniel Coelho. A (im)possibilidade de revisão contratual da cláusula penal compensatória nos contratos built-to-suit. 2024. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.

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