A (im)possibilidade de revisão contratual da cláusula penal compensatória nos contratos built-to-suit
| dc.contributor.advisor | Silva, Haroldo de Araújo Lourenço da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7359164138177859 | pt_BR |
| dc.creator | Souza, Daniel Coelho | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-08T13:01:57Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:29Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como principal objetivo apresentar uma análise ampla e aprofundada sobre os posicionamentos da jurisprudência brasileira acerca da (im)possibilidade de revisão da cláusula penal compensatória nos contratos built to suit. Para isso, parte-se do estudo da estrutura do contrato built to suit, buscando caracterizá-lo, essencialmente, como uma operação financeira de project finance, bem como das partes e interesses econômico-financeiros envolvidos nesta estrutura jurídica. Após isso, analisa-se a base legal desta modalidade contratual, qual seja o Art. 54-A da Lei nº 8.245/1991, com a finalidade de compreender os elementos de aplicação deste diploma legal. Na sequência, verifica-se a relação da cláusula penal compensatória e o contrato built to suit, partindo do conceito geral deste instituto no direito obrigacional e buscando particularizá-lo dentro deste tipo de relação contratual. A partir disso, revisa-se a jurisprudência sobre a (im)possibilidade da revisão contratual da pena convencional confrontando-a com a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça no REsp nº 2.042.594/SP. O objetivo, ao final, é oferecer uma análise aprofundada e crítica a partir do diálogo entre a jurisprudência analisada e a recente decisão do Superior Tribunal de Justiça, considerando os impactos dessa possível mudança na jurisprudência sobre a cláusula penal compensatória nos contratos built to suit. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SOUZA, Daniel Coelho. A (im)possibilidade de revisão contratual da cláusula penal compensatória nos contratos built-to-suit. 2024. 86 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26605 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. [Lei do inquilinato (1991)] | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Cláusula penal | pt_BR |
| dc.subject | Locação | pt_BR |
| dc.subject | Revisão contratual | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A (im)possibilidade de revisão contratual da cláusula penal compensatória nos contratos built-to-suit | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |