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Tributação ambiental e extrafiscalidade: reflexões entre o Brasil e a natureza como sujeito de direitos na Constituição da República do Equador de 2008

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Universidade Federal do Rio de Janeiro

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FERRACINI, Gustavo de Almeida. Tributação ambiental e extrafiscalidade: reflexões entre o Brasil e a natureza como sujeito de direitos na Constituição da República do Equador de 2008. 2021. 124 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.

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