Tributação ambiental e extrafiscalidade: reflexões entre o Brasil e a natureza como sujeito de direitos na Constituição da República do Equador de 2008
| dc.contributor.advisor | Maneira, Eduardo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7394070333512551 | pt_BR |
| dc.creator | Ferracini, Gustavo de Almeida | |
| dc.date.accessioned | 2021-10-15T18:45:14Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:57Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.resumo | A proteção do meio ambiente é tema cada vez mais atual e necessário. O aumento das emissões de carbono e novos desastres ambientais, como a Pandemia da Covid-19, inauguraram uma nova rodada de discussões sobre a relação entre o desenvolvimento econômico a natureza. Nesse sentido, a extrafiscalidade ambiental se torna de grande valia para direcionar os agentes econômicos desestimulando-os de condutas degradantes, bem como para internalizar os custos da reparação de danos ambientais nos processos produtivos e de consumo ora poluidores. A extrafiscalidade é comumente correlata ao Princípio do Poluidor-Pagador, fundamentado sobre uma proteção da natureza de caráter antropocêntrico, enquanto direito humano a um meio ambiente equilibrado. A tributação ambiental então se torna mecanismo assegurador da dignidade da pessoa humana. Entretanto, a Constituição da República do Equador de 2008 representou uma quebra de paradigmas, dotando a natureza enquanto sujeito de direitos, a partir de uma lógica biocêntrica e se irradiando por todo o ordenamento jurídico, no movimento que ficou conhecido como Novo Constitucionalismo Latino-Americano. Nesse sentido, o presente estudo pretende conhecer o impacto da titularidade de direitos da natureza sobre a política fiscal e a extrafiscalidade ambiental, bem como verificar sua fundamentação sobre o Princípio do Poluidor-Pagador. Além disso, pretende-se analisar as similitudes e diferenças entre o caso brasileiro e o caso equatoriano, no tocante ao fundamento da extrafiscalidade sobre a proteção da natureza. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | FERRACINI, Gustavo de Almeida. Tributação ambiental e extrafiscalidade: reflexões entre o Brasil e a natureza como sujeito de direitos na Constituição da República do Equador de 2008. 2021. 124 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/15405 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Extrafiscalidade | pt_BR |
| dc.subject | Tributação ambiental | pt_BR |
| dc.subject | Direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado | pt_BR |
| dc.subject | Direitos da natureza no Equador | pt_BR |
| dc.subject | Extrafiscality | pt_BR |
| dc.subject | Environmental taxation | pt_BR |
| dc.subject | ight to an ecologically balanced environment | pt_BR |
| dc.subject | Nature rights in Ecuador | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | Tributação ambiental e extrafiscalidade: reflexões entre o Brasil e a natureza como sujeito de direitos na Constituição da República do Equador de 2008 | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |