Ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no histórico das ações diretas de inconstitucionalidade por omissão
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Universidade Federal do Rio de Janeiro
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Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão , Supremo Tribunal Federal , Ativismo Judicial , Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 , Omissão Inconstitucional , Direct Action for Unconstitutionality by Omission , Federal Supreme Court , Judicial Activism , Unconstitutional Omission , Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988 , Separação dos Poderes , Separation of Powers
Citação
SANTOS, Leandro Carvalho. Ativismo judicial do Supremo Tribunal Federal no histórico das ações diretas de inconstitucionalidade por omissão. 2024. 113 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
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