Estudo da aplicabilidade da teoria da não substituição da Constituição no direito brasileiro: as cláusulas pétreas cumprem a função de impor limites materias ao poder de reforma?
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Universidade Federal do Rio de Janeiro
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Constituição , Substituição , Controle , Leis , Jurisprudências , Constitución , Sustitución , Controle , Leyes , Jurisprudenciales
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AZEVEDO, Brenda Matos da Silva. Estudo da aplicabilidade da teoria da não substituição da Constituição no direito brasileiro: as cláusulas pétreas cumprem a função de impor limites materias ao poder de reforma? 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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