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Estudo da aplicabilidade da teoria da não substituição da Constituição no direito brasileiro: as cláusulas pétreas cumprem a função de impor limites materias ao poder de reforma?

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dc.contributor.advisorLegale, Siddharta
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3867781909554532pt_BR
dc.creatorAzevedo, Brenda Matos da Silva
dc.date.accessioned2023-03-27T16:06:09Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:48Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoEsta dissertação acadêmica tem por fito realizar um levantamento histórico bem como compreender o contexto dos primeiros passos em direção ao surgimento da teoria da não substituição da Constituição que fora materializada e revolucionou o direito colombiano a partir do ano de 2003 e traçar um paralelo de modo comparativo com o ordenamento jurídico brasileiro em seus controles das decisões judiciais e as modificações na Constituição repercutidas por elas.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationAZEVEDO, Brenda Matos da Silva. Estudo da aplicabilidade da teoria da não substituição da Constituição no direito brasileiro: as cláusulas pétreas cumprem a função de impor limites materias ao poder de reforma? 2022. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/20035
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConstituiçãopt_BR
dc.subjectSubstituiçãopt_BR
dc.subjectControlept_BR
dc.subjectLeispt_BR
dc.subjectJurisprudênciaspt_BR
dc.subjectConstituciónpt_BR
dc.subjectSustituciónpt_BR
dc.subjectControlept_BR
dc.subjectLeyespt_BR
dc.subjectJurisprudencialespt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleEstudo da aplicabilidade da teoria da não substituição da Constituição no direito brasileiro: as cláusulas pétreas cumprem a função de impor limites materias ao poder de reforma?pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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