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Controle por parte dos poderes executivo e judiciário e revisão dos atos emanados pelas agências reguladoras

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dc.contributor.advisorMacedo, Carmen Lúcia
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8384796913873293pt_BR
dc.creatorFerreira, Gabriel Esteves
dc.date.accessioned2019-04-30T14:31:41Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:05Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.resumoAnalisam-se as questões relevantes que envolvem a criação das agências reguladoras no atual contexto do país e, especificamente, trata da problemática acerca do controle sobre elas exercido por parte dos Poderes Executivo e Judiciário. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos gerais das agências reguladoras, passando por uma breve exposição da sua evolução legislativa no Brasil. Na segunda parte são estudados os diversos tipos de funções por elas exercidas, bem como as suas principais características. A terceira parte dedica-se propriamente ao exame do controle do Poder Executivo central e do Poder Judiciário sobre as referidas agências reguladoras, cuidando de apresentar os principais pontos controvertidos que envolvem o tema, e por fim, arrematando com alguns entendimentos jurisprudenciais.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationFERREIRA, Gabriel Esteves. Controle por parte dos poderes executivo e judiciário e revisão dos atos emanados pelas agências reguladoras. 2018. 69 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/7598
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAgências Reguladoraspt_BR
dc.subjectFunção Regulatóriapt_BR
dc.subjectPoder Hierárquico Imprópriopt_BR
dc.subjectControle Executivo e Judicial sobre os Atos Administrativospt_BR
dc.subjectRegulatory Agenciespt_BR
dc.subjectRegulatory Rolept_BR
dc.subjectInappropriate Hierarchical Powerpt_BR
dc.subjectExecutive and Judicial Control of Administrative Actspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleControle por parte dos poderes executivo e judiciário e revisão dos atos emanados pelas agências reguladoraspt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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