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Reforma Constitucional na Constituição Brasileira de 1988: paradoxo entre a criação de limites materiais e a necessidade de flexibilidade do texto

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Universidade Federal do Rio de Janeiro

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RIBEIRO, Catarina Henriques. Reforma Constitucional na Constituição Brasileira de 1988: paradoxo entre a criação de limites materiais e a necessidade de flexibilidade do texto. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.

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