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Reforma Constitucional na Constituição Brasileira de 1988: paradoxo entre a criação de limites materiais e a necessidade de flexibilidade do texto

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dc.contributor.advisorEmerique, Lilian Márcia Balmant
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/8616115024503367pt_BR
dc.creatorRibeiro, Catarina Henriques
dc.date.accessioned2022-09-28T17:39:30Z
dc.date.available2026-05-16T03:07:29Z
dc.date.issued2022
dc.description.resumoO presente trabalho trata da possibilidade de reformas constitucionais na redação da Constituição da República de 1988. O trabalho aborda aspectos pertinentes de conceitos doutrinários sobre rigidez constitucional e a sua relação paradoxal com a necessidade de permitir flexibilidade à Carta Magna e a pretensão de gerar estabilidade à sociedade. Logo, o presente trabalho contextualiza a Assembléia Constituinte que gerou a Constituição de 1988 e busca compreender seus objetivos. Busca, ainda, apresentar as diferenças entre o Poder Constituinte Originário e o Poder Constituinte Derivado, analisando a sua relação e a importância de cada um em seu devido período de atuação. Além disso, visa trabalhar a possibilidade de reformas não formais ao texto constitucional, trazendo suas características e consequências tendo em vista a força normativa da Constituição de 1988. Por fim, tendo em vista os conceitos trabalhados, conclui-se com uma breve análise sobre o efeito dos limites materiais no ordenamento, questionando se a sua redação tem obtido êxito em resguardá-los ao mesmo tempo em que continuam encontrando verossimilhança na sociedade que busca regular.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationRIBEIRO, Catarina Henriques. Reforma Constitucional na Constituição Brasileira de 1988: paradoxo entre a criação de limites materiais e a necessidade de flexibilidade do texto. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/18741
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectReforma constitucionalpt_BR
dc.subjectPoder constituintept_BR
dc.subjectCláusulas pétreaspt_BR
dc.subjectLimites materiaispt_BR
dc.subjectRigidez constitucionalpt_BR
dc.subjectForça normativapt_BR
dc.subjectConstitutional reformpt_BR
dc.subjectConstituent powerpt_BR
dc.subjectPetrified clausespt_BR
dc.subjectMaterial limitspt_BR
dc.subjectConstitutional rigiditypt_BR
dc.subjectNormative forcept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.titleReforma Constitucional na Constituição Brasileira de 1988: paradoxo entre a criação de limites materiais e a necessidade de flexibilidade do textopt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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