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A aplicação do princípio da boa-fé no processo do trabalho a partir da reforma trabalhista

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dc.contributor.advisorVarella, Renata Versiani Scott
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6268205112018842pt_BR
dc.contributor.referee1Triani, Verônica de Araújo
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8135311614599295pt_BR
dc.contributor.referee2Freitas, Bruno Moreno Carneiro
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1392762186335165pt_BR
dc.creatorGuimarães, Nayara de Sousa Nascimento
dc.date.accessioned2022-01-17T18:46:38Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:17Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.resumoO trabalho objetiva analisar e compreender a aplicação do princípio da boa-fé no Processo do Trabalho a partir da Reforma Trabalhista. Pretende-se compreender a aplicação do princípio da boa-fé processual e sua correlação com o processo do trabalho após vigência da Reforma Trabalhista em contraponto aos avanços constitucionais e à história da Justiça do Trabalho. Objetiva-se analisar os dispositivos jurídicos quanto à adequação e à efetividade na contenção da má-fé processual, além de verificar os desdobramentos problemáticos decorrentes do desestímulo ao acesso à justiça. Para isso, serão analisados, sobre o tema, dispositivos e princípios da Constituição, do Código de Processo Civil de 2015 e da Consolidação das Leis do Trabalho após as mudanças efetivadas pela Lei nº 13.467/2017. A Reforma utilizou objetivamente mecanismos de combate à litigância de má-fé, ao assédio processual e ao dano processual para mascarar uma política neoliberal que visa diminuir o número de ações judiciais, mas sem se preocupar com o descumprimento das leis materiais pelos empregadores.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationGUIMARÃES, Nayara de Sousa Nascimento. A aplicação do princípio da boa-fé no processo do trabalho a partir da reforma trabalhista. 2021. 75 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16048
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectPrincípio da Boa-Fé Processualpt_BR
dc.subjectProcesso do Trabalhopt_BR
dc.subjectReforma Trabalhistapt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectPrinciple of Procedural Good Faithpt_BR
dc.subjectLabor Processpt_BR
dc.subjectLabor Reformpt_BR
dc.subjectAccess to Justicept_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.titleA aplicação do princípio da boa-fé no processo do trabalho a partir da reforma trabalhistapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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