A desassociação subjetiva da execução de fazer e não fazer contra a fazenda pública e a efetividade da tutela jurisdicional
| dc.contributor.advisor | Hartmann, Guilherme Kronemberg | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9553339983542086 | pt_BR |
| dc.creator | Santo, Igor Pedroso Monte | |
| dc.date.accessioned | 2021-03-22T17:09:59Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:06:41Z | |
| dc.date.issued | 2020 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho apresenta uma discussão teórica sobre a admissibilidade de métodos que visam garantir o cumprimento de decisões Judiciais proferidas contra a Fazenda Pública, focando-se principalmente no âmbito da execução civil. O viés adotado no trabalho é o de enfrentar a desassociação subjetiva existente em decisões proferidas contra a Fazenda Pública e como que este fenômeno pode ser enxergado como uma desvantagem para a própria fazenda e um incentivo a adoção de comportamentos prejudiciais ao processo, utilizando como base para a análise algumas formulações da Teoria dos Jogos. Após a construção teórica feita nos capítulos 1, 2 e 3, o trabalho dedica o capítulo 4 a análise de diversos julgados no STJ e a Teoria da Dupla Garantia para então constatar pelo cabimento de coerção do agente público em diversas hipóteses diferentes. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SANTO, Igor Pedroso Monte. A desassociação subjetiva da execução de fazer e não fazer contra a fazenda pública e a efetividade da tutela jurisdicional. 2020. 89 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/13919 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Execution of sentence | en |
| dc.subject | Right of duties | en |
| dc.subject | Public Agent | en |
| dc.subject | Game Theory | en |
| dc.subject | Administrative Improbity | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A desassociação subjetiva da execução de fazer e não fazer contra a fazenda pública e a efetividade da tutela jurisdicional | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |