A constitucionalidade da manutenção dos créditos de ICMS relativos às operações internas anteriores à operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo imunes ao imposto no estado de origem
| dc.contributor.advisor | Maneira, Eduardo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/01815722608516 | pt_BR |
| dc.creator | Nakamura, Maria Clara Sousa Meneses | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-21T13:41:52Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:25Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | Na presente monografia, explora-se a viabilidade da manutenção dos créditos de ICMS provenientes de operações internas que antecedem transações interestaduais envolvendo combustíveis derivados de petróleo, beneficiados pela imunidade tributária no estado de origem. O método empregado abrange uma análise aprofundada da legislação vigente, jurisprudência pertinente e posicionamentos doutrinários. O estudo conclui que a manutenção dos créditos de ICMS nas operações internas anteriores à transação interestadual com combustíveis derivados de petróleo imune ao imposto devido ao estado de origem não é automática, porém reputa-se constitucional. Assim, a interpretação da legislação tributária e o entendimento jurisprudencial desempenham papel fundamental na determinação da possibilidade e extensão dessa manutenção. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | NAKAMURA, Maria Clara Sousa Meneses. A constitucionalidade da manutenção dos créditos de ICMS relativos às operações internas anteriores à operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo imunes ao imposto no estado de origem. 2024. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26407 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | ICMS | pt_BR |
| dc.subject | Combustível fóssil | pt_BR |
| dc.subject | Crédito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Derivados de petróleo | pt_BR |
| dc.subject | Imposto estadual | pt_BR |
| dc.subject | Imunidade tributária | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | A constitucionalidade da manutenção dos créditos de ICMS relativos às operações internas anteriores à operação interestadual com combustíveis derivados de petróleo imunes ao imposto no estado de origem | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |