Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: a legitimidade do fenômeno no combate à pandemia do corona vírus e na efetivação do direito à saúde
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PAIVA, Eduardo Elguesabal. Neoconstitucionalismo e ativismo judicial: a legitimidade do fenômeno no combate à pandemia do corona vírus e na efetivação do direito à saúde. 2020. 65 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2020.
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