O instituto penal das medidas de segurança: uma análise crítica acerca da violação do direito de liberdade das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal
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CORREIA, Letícia Rosa. O instituto penal das medidas de segurança: uma análise crítica acerca da violação do direito de liberdade das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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