O instituto penal das medidas de segurança: uma análise crítica acerca da violação do direito de liberdade das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal
| dc.contributor.advisor | Mérida, Cristiane Brandão Augusto | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4813894628448849 | pt_BR |
| dc.creator | Correia, Letícia Rosa | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-20T13:56:28Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:04:36Z | |
| dc.date.issued | 2022 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem por objetivo analisar os dispositivos legais, súmulas e jurisprudências que regulam a execução das medidas de segurança, bem como sua aplicabilidade e impactos na realidade fática, a fim de compreender se estes dispositivos são aplicados corretamente pela magistratura. Para tanto, realizou-se, primeiramente, uma análise crítica e historiograficamente contextualizada do desenvolvimento da criminologia no Brasil, através da Antropologia Criminal, corrente responsável pela consolidação do processo de “patologização do crime” e inserção do saber psiquiátrico na esfera penal, fato que culminou na criação e estruturação das medidas de segurança no Direito Penal brasileiro. Na sequência, foi feita extensa análise dos dispositivos penais, bem como dos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais que regulam a execução desse instituto, passando-se, após, para a elucidação de seus impactos através do estudo de quatro casos concretos, os quais demonstram a persistente violação do direito de liberdade das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | CORREIA, Letícia Rosa. O instituto penal das medidas de segurança: uma análise crítica acerca da violação do direito de liberdade das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/19958 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Medidas de Segurança | pt_BR |
| dc.subject | Antropologia Criminal | pt_BR |
| dc.subject | Patologização do Crime | pt_BR |
| dc.subject | Direito de Liberdade | pt_BR |
| dc.subject | Deficiência Psicossocial | pt_BR |
| dc.subject | Security Measures | pt_BR |
| dc.subject | Criminal Anthropology | pt_BR |
| dc.subject | Pathologization of Crime | pt_BR |
| dc.subject | Right of Freedom | pt_BR |
| dc.subject | Psychosocial Disability | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | O instituto penal das medidas de segurança: uma análise crítica acerca da violação do direito de liberdade das pessoas com deficiência psicossocial em conflito com a lei penal | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |