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A divergência jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em casos de redirecionamento de Execução Fiscal Fundada na solidariedade passiva pelo interesse comum no fato gerador e na sucessão empresarial caracterizadas pelo abuso da personalidade jurídica

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dc.contributor.advisorCuri, Bruno Maurício Macedo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5111558401534933pt_BR
dc.creatorAnjos, Victória Reboredo Ramos dos
dc.date.accessioned2024-11-22T13:02:22Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:27Z
dc.date.issued2023
dc.description.resumoA presente pesquisa tem por objetivo a análise da divergência jurisrudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de instauração do Incidente de Personalidade Jurídica em casos de redirecionamento de execução fiscal fundada na solidariedade passiva pelo interesse comum no fato gerador e na sucessão empresarial caracterizadas pelo abuso da personalidade. Nesse sentidp, busca-se elucidar o que dispõe o ordenamento jurídico vigente sobre o tema e evidenciar o cenário de insegurança jurídica atual acerca da matéria.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationANJOS, Victória Reboredo Ramos dos. A divergência jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em casos de redirecionamento de Execução Fiscal Fundada na solidariedade passiva pelo interesse comum no fato gerador e na sucessão empresarial caracterizadas pelo abuso da personalidade jurídica. 2023. 79 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24428
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectIncidente de Desconsideração de Personalidade Jurídicapt_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectResponsabilidade Tributáriapt_BR
dc.subjectSolidariedade Passivapt_BR
dc.subjectSucessão Empresarialpt_BR
dc.subjectAbuso da Personalidade Jurídicapt_BR
dc.subjectIncident of Disregard of Legal Entitypt_BR
dc.subjectJurisprudencept_BR
dc.subjectTax Liabilitypt_BR
dc.subjectPassive Solidaritypt_BR
dc.subjectBusiness Successionpt_BR
dc.subjectAbuse of Legal Entitypt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA divergência jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça acerca da necessidade de instauração do incidente de desconsideração de personalidade jurídica em casos de redirecionamento de Execução Fiscal Fundada na solidariedade passiva pelo interesse comum no fato gerador e na sucessão empresarial caracterizadas pelo abuso da personalidade jurídicapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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