O conteúdo do princípio da precaução: uma análise das decisões do TJRJ que aplicam a inversão do ônus da prova em matéria ambiental
| dc.contributor.advisor | Ceia, Eleonora Mesquita | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3772648122857242 | pt_BR |
| dc.creator | Nascimento, Elian Aurélio Santos | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-25T14:48:38Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:06Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho analisa o conteúdo jurídico do princípio da precaução a partir de revisão bibliográfica da doutrina especializada e da legislação, bem como sua aplicação pelo Poder Judiciário brasileiro. A pesquisa concentra-se na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em decisões que utilizam o princípio como fundamento para a inversão do ônus da prova em ações ambientais. Busca-se delimitar o conteúdo do princípio, identificar suas hipóteses de aplicação e avaliar se sua utilização, assim como a da inversão do ônus da prova, é adequada e observa o postulado da proporcionalidade. A análise da literatura evidenciou lacunas normativas quanto ao tratamento do princípio da precaução, parcialmente preenchidas por construções doutrinárias e jurisprudenciais. Por outro lado, a pesquisa jurisprudencial revelou uma aplicação inadequada do princípio no Tribunal Estadual, caracterizada por fundamentação insuficiente e pela vinculação automática entre o princípio e a medida processual. Essa abordagem mostrou-se incompatível com os parâmetros identificados na revisão bibliográfica, evidenciando as limitações do Judiciário no manejo do princípio da precaução. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | NASCIMENTO, Elian Aurélio Santos. O conteúdo do princípio da precaução: uma análise das decisões do TJRJ que aplicam a inversão do ônus da prova em matéria ambiental. 2024. 83 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26823 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Inversão do ônus da prova | pt_BR |
| dc.subject | Poder judiciário | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da precaução | pt_BR |
| dc.subject | Rio de Janeiro (Estado). Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | O conteúdo do princípio da precaução: uma análise das decisões do TJRJ que aplicam a inversão do ônus da prova em matéria ambiental | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |