Coisa julgada em ações civis públicas no Brasil: entre a proteção dos direitos coletivos e a segurança jurídica
| dc.contributor.advisor | Santana, Marilson dos Santos | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/5799651812750434 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Ferreira, Juliana Lopes | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8111994316571488 | pt_BR |
| dc.creator | Dutra, Ana Clara Farias da Silva | |
| dc.date.accessioned | 2024-06-18T19:03:42Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:23Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | Esta monografia tem o objetivo de investigar a complexa relação entre a Ação Civil Pública, a doutrina da coisa julgada e a necessidade de relativização da coisa julgada em ações civis públicas no contexto jurídico brasileiro. A pesquisa examina os desafios que surgem quando os princípios de proteção dos direitos coletivos e segurança jurídica entram em conflito, destacando a importância da coisa julgada na estabilidade das decisões judiciais. O estudo revela que a coisa julgada desempenha um papel fundamental na garantia da segurança jurídica e na previsibilidade das relações legais, mas muitas vezes se choca com a necessidade premente de proteger direitos coletivos que são cruciais para a sociedade como um todo. Em última análise, a monografia destaca que a proteção dos direitos coletivos e a segurança jurídica não são princípios antagônicos, mas sim componentes complementares de um sistema jurídico que visa a promover justiça e equidade para toda a sociedade. O estudo ressalta a necessidade contínua de considerar os interesses coletivos lato sensu como essenciais e garantir, cada vez mais, sua proteção. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DUTRA, Ana Clara Farias da Silva. Coisa julgada em ações civis públicas no Brasil: entre a proteção dos direitos coletivos e a segurança jurídica. 2023. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/23015 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Public Civil Action | en |
| dc.subject | Res Judicata | en |
| dc.subject | Collective Rights | en |
| dc.subject | Legal Security | en |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL | pt_BR |
| dc.title | Coisa julgada em ações civis públicas no Brasil: entre a proteção dos direitos coletivos e a segurança jurídica | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |