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A aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de perigo abstrato à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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dc.contributor.advisorMérida, Cristiane Brandão Augusto
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4813894628448849pt_BR
dc.creatorSilva, Lívian Helena de Barros
dc.date.accessioned2025-10-17T15:14:09Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:48Z
dc.date.issued2025
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo analisar a aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de perigo abstrato segundo o panorama jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça. Para isso, inicialmente será apresentado o contexto de surgimento, o conceito e as críticas que circulam os crimes de perigo abstrato, assim como o conceito, a natureza jurídica e os requisitos de aplicação do princípio da insignificância. Em seguida serão analisadas algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça que envolvem a aplicação do instituto, notadamente no âmbito da Lei 10.826/03, para que por fim se identifique alguns critérios e parâmetros utilizados para afastar a tipicidade material nesses crimes.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationSILVA, Lívian Helena de Barros. A aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de perigo abstrato à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2025. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/27442
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectCrimes de perigo abstratopt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.subjectCrimept_BR
dc.subjectJurisprudênciapt_BR
dc.subjectPrincípio da insignificânciapt_BR
dc.subjectTipo penalpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENALpt_BR
dc.titleA aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes de perigo abstrato à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiçapt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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