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A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS – divergência entre contribuinte e fisco, entendimentos nos tribunais superiores e modulação dos efeitos

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Universidade Federal do Rio de Janeiro

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BRITO, Emerson Lima Pereira de. A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS – divergência entre contribuinte e fisco, entendimentos nos tribunais superiores e modulação dos efeitos. 2018. 86 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.

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