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A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS – divergência entre contribuinte e fisco, entendimentos nos tribunais superiores e modulação dos efeitos

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dc.contributor.advisorManeira, Eduardo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0181572260851691pt_BR
dc.creatorBrito, Emerson Lima Pereira de
dc.date.accessioned2019-01-21T15:30:54Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:26Z
dc.date.issued2018-07
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo o estudo a respeito da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, isto é, a inconstitucionalidade da mencionada inclusão, bem como seus aspectos, principalmente as divergências entre os entendimentos constantemente aplicados pelo Fisco e os entendimentos dos contribuintes a respeito desta matéria. Serão, destarte, objeto de estudo desta monografia as teses que motivam a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, mas principalmente, as teses que refutam tal entendimento e defendem a inconstitucionalidade de tal prática, e como se dá este embate nos principais tribunais pátrios. A análise da atuação dos tribunais em relação aos entendimentos anteriormente utilizados, em confronto com os entendimentos atualmente postos, em relação às principais teses argumentativas apresentadas por ambas as partes, trazem a noção de que a tendência para o futuro é de que se defenda a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS, bem como o pleito de restituição por parte dos contribuintes, com uma possível modulação dos efeitos de tal decisão, em proteção à segurança jurídica no ordenamento pátrio, como será demonstrado no decorrer e na conclusão do presente trabalho.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationBRITO, Emerson Lima Pereira de. A inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS – divergência entre contribuinte e fisco, entendimentos nos tribunais superiores e modulação dos efeitos. 2018. 86 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6139
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectInclusãopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectPIS-COFINSpt_BR
dc.subjectInconstitucionalidadept_BR
dc.subjectModulação dos efeitospt_BR
dc.subjectInclusionpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectPIS-COFINSpt_BR
dc.subjectUnconstitutionalitypt_BR
dc.subjectModulation of effectspt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleA inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS – divergência entre contribuinte e fisco, entendimentos nos tribunais superiores e modulação dos efeitospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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