A reincidência criminal como expressão da “coculpabilidade estatal” na contramão da função declarada da pena: uma análise crítica da decisão do STF no RE 453.000/RS
| dc.contributor.advisor | Farias, Francisco Ramalho Ortigão | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0200121675661827 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Hora, Nilo Cesar Martins Pompílio da | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5494228505185187 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Costa, Cézar Augusto Rodrigues | |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0862932509743145 | pt_BR |
| dc.creator | Duarte, Maria Olivia Fadel | |
| dc.date.accessioned | 2025-08-04T13:35:00Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:27Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O presente trabalho tem como objetivo analisar a fundamentação da decisão do Supremo Tribunal Federal, proferida no RE 453.000/RS - que reconhece a constitucionalidade do instituto da reincidência - à luz do princípio da coculpabilidade, ou culpabilidade pela vulnerabilidade, principalmente no que tange aos fundamentos que se relacionam com a função preventiva especial da pena, ou função ressocializadora. Como objetivos específicos, pretende (i) discorrer acerca das funções da pena no direito penal brasileiro (ii) introduzir o princípio da coculpabilidade e a culpabilidade pela vulnerabilidade (iii) abordar a reincidência criminal a partir do labeling approach, conectando-a, por fim, à ideia da coculpabilidade, e (iii) analisar, sobre o prisma teórico abordado, a forma com que o reconhecimento da falha da finalidade penal, no âmbito da decisão do STF, leva os ministros, de forma indireta, à conclusão por uma maior culpabilidade do apenado e consequente constitucionalidade da reincidência como agravante da pena (e seus demais efeitos). | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | DUARTE, Maria Olivia Fadel. A reincidência criminal como expressão da “coculpabilidade estatal” na contramão da função declarada da pena: uma análise crítica da decisão do STF no RE 453.000/RS. 2024. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26521 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Culpabilidade | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Princípio da individualização da pena | pt_BR |
| dc.subject | Reincidência | pt_BR |
| dc.subject | Reinserção social | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
| dc.title | A reincidência criminal como expressão da “coculpabilidade estatal” na contramão da função declarada da pena: uma análise crítica da decisão do STF no RE 453.000/RS | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |