A proteção da função social frente ao enunciado 619 do STJ e seus fundamentos
| dc.contributor.advisor | Horta, Lorenzo Martins Pompílio da | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/9701096886953979 | pt_BR |
| dc.creator | Reis, Gabriel de Carvalho Valerio | |
| dc.date.accessioned | 2025-05-14T14:34:43Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:53Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | O trabalho busca fazer uma relação entre a súmula 619 do STJ e a tutela da posse e função social em imóveis públicos. É atravessado pela seguinte situação problema: Um imenso contingente de imóveis públicos abandonados e carestia de políticas públicas em uma realidade social que as ocupações espontâneas e produzidas por movimentos sociais tensionam pela efetivação de metas constitucionais e dão destinação ao imóvel e a súmula 619 facilita o despejo desses espaços regredindo na efetivação dos objetivos constitucionais. O trabalho conclui pela necessidade de reformular o enunciado equalizando o interesse público e dos ocupantes. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | REIS, Gabriel de Carvalho Valerio. A proteção da função social frente ao enunciado 619 do STJ e seus fundamentos. 2024. 60 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/25821 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Assentamento Irregular | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Déficit Habitacional | pt_BR |
| dc.subject | Função Social | pt_BR |
| dc.subject | Patrimônio da União | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL | pt_BR |
| dc.title | A proteção da função social frente ao enunciado 619 do STJ e seus fundamentos | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |