Responsabilidade do Estado em atos praticados por concessionários de serviços públicos: uma análise diante dos julgados dos Tribunais Superiores
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Universidade Federal do Rio de Janeiro
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Responsabilidade Civil do Estado , Concessão de Serviço Público , Responsabilidade do Concessionário , Responsabilidade Objetiva , Responsabilidade Subsidiária , Análise Jurisprudencial , State Civil Liability , Public Service Concession , Responsibility of the Concessionaires , Objective Responsibility , Subsidiary Responsibility , Jurisprudential Analysis
Citação
GOMES, Natalia Marques da Silva. Responsabilidade do Estado em atos praticados por concessionários de serviços públicos: uma análise diante dos julgados dos Tribunais Superiores. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.
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