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Responsabilidade do Estado em atos praticados por concessionários de serviços públicos: uma análise diante dos julgados dos Tribunais Superiores

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dc.contributor.advisorOliveira, Larissa Pinha de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3448583412640622pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0708289449159110pt_BR
dc.creatorGomes, Natalia Marques da Silva
dc.date.accessioned2022-01-17T18:41:51Z
dc.date.available2026-05-16T03:01:16Z
dc.date.issued2021
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar como os Tribunais Superiores estão decidindo os casos relativos à responsabilidade civil do Estado por danos causados pelos concessionários. Para tanto, serão analisados pontos relevantes para a compreensão do tema, tais como o conceito de responsabilidade civil, sua evolução histórica, sua previsão no direito brasileiro, o conceito e natureza jurídica da concessão e a responsabilidade do concessionário. Em sequência, serão analisados alguns julgados referentes à responsabilidade do concessionário e do Estado. Pretende-se, portanto, compreender como os Tribunais Superiores estão aplicando a teoria do risco administrativo para a responsabilização do Estado por danos causados pelas pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationGOMES, Natalia Marques da Silva. Responsabilidade do Estado em atos praticados por concessionários de serviços públicos: uma análise diante dos julgados dos Tribunais Superiores. 2021. 69 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16045
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Civil do Estadopt_BR
dc.subjectConcessão de Serviço Públicopt_BR
dc.subjectResponsabilidade do Concessionáriopt_BR
dc.subjectResponsabilidade Objetivapt_BR
dc.subjectResponsabilidade Subsidiáriapt_BR
dc.subjectAnálise Jurisprudencialpt_BR
dc.subjectState Civil Liabilitypt_BR
dc.subjectPublic Service Concessionpt_BR
dc.subjectResponsibility of the Concessionairespt_BR
dc.subjectObjective Responsibilitypt_BR
dc.subjectSubsidiary Responsibilitypt_BR
dc.subjectJurisprudential Analysispt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleResponsabilidade do Estado em atos praticados por concessionários de serviços públicos: uma análise diante dos julgados dos Tribunais Superiorespt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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