A função normativa das Agências Reguladoras e o Supremo Tribunal Federal: há subsídios jurisprudenciais para a identificação de mecanismos judiciais de deferência?
| dc.contributor.advisor | Bolonha, Carlos Alberto Pereira das Neves | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/3159100435446896 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Ardente, Luciana Silveira | |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/922155404187484 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Santana, Luane | |
| dc.creator | Silva, Rodrigo Soares da | |
| dc.date.accessioned | 2024-11-21T13:05:34Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:27Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa tem como objeto a função normativa das Agências Reguladoras, num contexto de Estado Regulatório. A principal questão a ser tratada é como se manifesta a legitimidade técnica das atividades das agências que extrapolam a capacidade de exigir dos regulados e executam a função normativa. O referido questionamento será averiguado, na teoria, pela utilização de bibliografia relevante de referencial teórico institucionalista sobre o tema e, na prática, pela análise de decisões que falam sobre o tema julgadas pelo Supremo Tribunal Federal. Dessa forma, a hipótese sustentada é a de que, em casos eminentemente técnicos, deve haver a inserção de mecanismos de deferência às Agências Reguladoras, isso se dá porque são especializadas quanto ao setor no qual exercem sua atividade de regulação, para tanto, fora a adotado o método hipotético-dedutivo. Contudo, ao se discorrer sobre a referida função, duas são as questões cujas respostas representam o objetivo do trabalho, quais sejam, como o Poder Judiciário lida com a função normativa por parte das agências reguladoras e se ela é ou não benéfica à harmonia institucional. Ao analisar o objeto de pesquisa, percebe-se que a deferência é determinante para o resultado eficiente dos preceitos constitucionais estabelecidos. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | SILVA, Rodrigo Soares da. A função normativa das Agências Reguladoras e o Supremo Tribunal Federal: há subsídios jurisprudenciais para a identificação de mecanismos judiciais de deferência? 2023. 98 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24408 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Deferência | pt_BR |
| dc.subject | Agências Reguladoras | pt_BR |
| dc.subject | Separação dos Poderes | pt_BR |
| dc.subject | Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Deference | pt_BR |
| dc.subject | Regulatory Agencies | pt_BR |
| dc.subject | Separation of Powers | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO | pt_BR |
| dc.title | A função normativa das Agências Reguladoras e o Supremo Tribunal Federal: há subsídios jurisprudenciais para a identificação de mecanismos judiciais de deferência? | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |