A utilização da compensação tributária como argumento de defesa pelo contribuinte em sede de embargos à execução fiscal: uma breve análise do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do ERESP nº 1.795.347/RJ
| dc.contributor.advisor | Maneira, Eduardo | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/01815722608516 | pt_BR |
| dc.creator | Lestro, Maria Clara Costa de Paula | |
| dc.date.accessioned | 2025-07-11T17:20:29Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:00:18Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.resumo | A presente pesquisa tem por objetivo a análise histórico jurisprudencial que culminou à compensação tributária como matéria de defesa em embargos à execução fiscal e esclarecer as controvérsias acerca da correta interpretação a ser dada à vedação contida no art. 16, §3º, da Lei nº 6.830/80. Nesse sentido, busca-se elucidar a atuação do entendimento atual da jurisprudência do STJ. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | LESTRO, Maria Clara Costa de Paula. A utilização da compensação tributária como argumento de defesa pelo contribuinte em sede de embargos à execução fiscal: uma breve análise do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do ERESP nº 1.795.347/RJ. 2024. 74 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/26343 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Embargos à execução | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal | pt_BR |
| dc.subject | Compensação tributária | pt_BR |
| dc.subject | Execução fiscal | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO | pt_BR |
| dc.title | A utilização da compensação tributária como argumento de defesa pelo contribuinte em sede de embargos à execução fiscal: uma breve análise do entendimento firmado pelo STJ no julgamento do ERESP nº 1.795.347/RJ | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |