Crime de abandono e maus-tratos de animais não humanos no Brasil: cenário atual e desafios
| dc.contributor.advisor | Barbosa-Fohrmann, Ana Paula | |
| dc.contributor.advisorCo1 | Aubert, Anna Caramuru Pessoa | |
| dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/4012995260619181 | pt_BR |
| dc.creator | Viterbo, Daniele Pereira | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-09T14:36:36Z | |
| dc.date.available | 2026-05-16T03:08:14Z | |
| dc.date.issued | 2023 | |
| dc.description.resumo | O presente estudo possui, como objetivo, analisar a importância crescente da discussão sobre os direitos dos animais não humanos, com ênfase no crime de abandono e maus-tratos a animais não humanos no Brasil. De início, promover-se-á uma análise breve da ótica dos filósofos Tom Regan e Christine Korsgaard sobre ética animal, destacando-se teorias importantes que contextualizam esse debate. A seguir, analisar-se-á o crime de maus-tratos aos animais não humanos, abordando-se conceitos importantes de cunho filosófico que se relacionam com essa temática. Por fim, por meio da análise de casos, investigar-se-á a jurisprudência brasileira que revela a aplicação das leis de proteção animal no Brasil, examinando os aspectos legais e divergências da aplicação de normas e princípios. Ao final, pretende-se demonstrar que os animais merecem ser tratados como detentores de direitos, independentemente de seu valor utilitário para os seres humanos, estimulando uma reflexão crítica sobre as atitudes e conscientização social em relação aos animais não humanos no país. Adotar-se-á uma abordagem interdisciplinar, combinando filosofia e direito, para contribuir para uma convivência mais justa e compassiva entre todas as espécies. | pt_BR |
| dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
| dc.identifier.citation | VITERBO, Daniele Pereira. Crime de abandono e maus-tratos de animais não humanos no Brasil: cenário atual e desafios. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/23911 | |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Direitos dos animais | pt_BR |
| dc.subject | Regan, Tom | pt_BR |
| dc.subject | Korsgaard, Christine M. (Christine Marion) | pt_BR |
| dc.subject | Ética | pt_BR |
| dc.subject | Animal rights | pt_BR |
| dc.subject | Animal welfare | pt_BR |
| dc.subject | Ethics | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL | pt_BR |
| dc.title | Crime de abandono e maus-tratos de animais não humanos no Brasil: cenário atual e desafios | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |