<link rel="stylesheet" href="styles.f3b1fba60ec7970c.css">

Modulação de efeitos na declaração de inconstitucionalidade das isenções fiscais: isenções de ICMS sem prévia aprovação em convênio interestadual no âmbito do CONFAZ

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCuri, Bruno Maurício Macedo
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5111558401534933pt_BR
dc.creatorLopes, Allan Torres
dc.date.accessioned2019-01-22T13:32:51Z
dc.date.available2026-05-16T03:05:35Z
dc.date.issued2018-12
dc.description.resumoO presente trabalho tem como objetivo analisar a sistemática das isenções tributárias sobre o ICMS, bem como as justificativas para a declaração de inconstitucionalidade de normas que as instituem sem prévia aprovação em convênio interestadual no CONFAZ, tendo em vista as recentes decisões do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. Ainda, a pesquisa buscará analisar a possibilidade da modulação de efeitos na declaração de inconstitucionalidade de benefícios fiscais de ICMS e seus desdobramentos, além de uma possível mudança de entendimento da Suprema Corte quanto à modulação. Para tanto, nesta pesquisa, busca-se, no primeiro capítulo uma contextualização acerca da sistemática normativa que rege a concessão de isenções e benefícios fiscais de ICMS. No segundo capítulo busca-se analisar a jurisprudência do STF acerca dos benefícios fiscais de ICMS, para entender as razões que levaram à declaração de inconstitucionalidade das normas. No terceiro capítulo, investiga-se a utilização da técnica da modulação de efeitos na jurisprudência da Suprema Corte, buscando identificar os motivos para a aplicação da técnica, finalizando com uma discussão sobre a possibilidade e desdobramentos do seu uso.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationLOPES, Allan Torres. Modulação de efeitos na declaração de inconstitucionalidade das isenções fiscais: isenções de ICMS sem prévia aprovação em convênio interestadual no âmbito do CONFAZ. 2018. 100 f. TCC (Graduação) - Curso de Direito, Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2018.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/6207
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectBenefícios Fiscaispt_BR
dc.subjectIsençõespt_BR
dc.subjectDeclaração de Inconstitucionalidadept_BR
dc.subjectModulação de Efeitospt_BR
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectTax Benefitspt_BR
dc.subjectTax Exemptionpt_BR
dc.subjectDeclaration of Unconstitutionalitypt_BR
dc.subjectChanging of Temporal Effectspt_BR
dc.subjectFederal Supreme Courtpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.titleModulação de efeitos na declaração de inconstitucionalidade das isenções fiscais: isenções de ICMS sem prévia aprovação em convênio interestadual no âmbito do CONFAZpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

Arquivos

Pacote original

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
ATLopes.pdf
Tamanho:
602,5 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Baixar

Pacote de licença

Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1,81 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar

Coleções

Direito