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O protagonismo dos estudos técnicos preliminares nos processos de contratação pública, sob a égide da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos

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dc.contributor.advisorOliveira, Fábio Corrêa Souza de
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/0708289449159110pt_BR
dc.contributor.referee1Oliveira, Larissa Pinha de
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3448583412640622pt_BR
dc.creatorPinto, Lucas Wilson da Cunha Resende
dc.date.accessioned2025-11-24T17:11:11Z
dc.date.available2026-05-16T03:08:54Z
dc.date.issued2025
dc.description.resumoO presente estudo visa demonstrar a importância que a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos conferiu ao instituto dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP), etapa essencial da fase preparatória dos processos de contratação pública. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma metodologia quanti-qualitativa, combinando a perspectiva objetiva com a subjetiva, de forma a tornar as conclusões mais completas. Nessa lógica, por meio do estudo do instituto em pauta e da observância das dificuldades que assolam a Administração Pública brasileira buscou se validar a utilidade dos elementos constituintes do ETP na solução dos problemas encontrados nos processos de contratação pública. Dessa forma, pôde-se demonstrar como um planejamento adequado é capaz de influenciar positivamente a consecução do interesse público pretendido com a contratação e dar efetividade às políticas públicas governamentais.pt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
dc.identifier.citationPINTO, Lucas Wilson da Cunha Resende. O protagonismo dos estudos técnicos preliminares nos processos de contratação pública, sob a égide da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. 2025. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2025.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/27758
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLicitaçãopt_BR
dc.subjectContratação de obras e serviçospt_BR
dc.subjectContrato administrativopt_BR
dc.subjectControle externopt_BR
dc.subjectEstudo técnico preliminarpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpt_BR
dc.titleO protagonismo dos estudos técnicos preliminares nos processos de contratação pública, sob a égide da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativospt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR

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