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Browsing by Advisor Farias, Francisco Ramalho Ortigão

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Author(s)TitleIssue DateType
Martins, Daniel PinhoConstitucionalização do caráter inquisitivo do inquérito policial e atuação da defesa nas investigações preliminares2020Trabalho de conclusão de graduação
Waiandt, Maria Clara MagalhãesO compliance e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas no Brasil2021Trabalho de conclusão de graduação
Ribeiro, Débora de Araujo AmaralA prática do lawfare político nos maxiprocessos e a imparcialidade judicial2020Trabalho de conclusão de graduação
Costa Neto, Tatiana Conde Peixoto daA confiabilidade da prova testemunhal no processo penal brasileiro frente ao fenômeno das falsas memórias2020Trabalho de conclusão de graduação
Figueiredo, Rodrigo Saraiva de(In) admissibilidade da interpretação extensiva do §9º do art. 2º da lei 12.850/13, introduzido pela lei “anticrime”2020Trabalho de conclusão de graduação
Garcia, Andrey WalisonA abstração do Artigo 312 do Código de Processo Penal: a ameaça da prisão preventiva fundamentada em termos inexatos, tais quais a garantia da ordem pública e da ordem econômica2021Trabalho de conclusão de graduação
Lopes, Victor CataldoAnálise da utilização do instituto da delação premiada no ordenamento jurídico brasileiro2021Trabalho de conclusão de graduação
Abdo, Guilherme Elias de Andrade AraujoBalanço das mudanças trazidas pela Lei 13.964/2019 ao regramento das prisões preventivas: uma análise feita sob a luz dos princípios do sistema interamericano de direitos humanos2022Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Vinícius Pereira MartinsA (im)possibilidade da utilização de provas ilícitas no Processo Penal2022Trabalho de conclusão de graduação
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