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Author(s)	Title	Issue Date	Type
Andrade, Maria de Lourdes Brito de	A crítica à violação dos direitos fundamentais da criança por meio da obra literária Capitães da Areia	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Caldas, Ana Paula Rodrigues Costa	As modificações realizadas na jornada de trabalho pela negociação coletiva e a Lei 13.467/2017: implicações na saúde do trabalhador	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Tayná Antunes de	Requalificação civil e a judicialização da cidadania das pessoas transexuais	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Porto, Gabriela de Pinho	O fornecimento de medicamentos de alto custo: ponderação entre o impacto nos cofres públicos e o direito à saúde	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Alves, Christiana Sophia de Oliveira	O estado de coisas inconstitucional, a política migratória brasileira e políticas públicas: existem violações de direitos fundamentais que embasem o estado de coisas inconstitucional?	Dec-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Silveira, Thais Damm da Silva Brum da	A (in) compatibilidade da vaquejada com o ordenamento jurídico pátrio: análise do julgamento da ADI n° 4983 e do ativismo congressual suscitado pela declaração de inconstitucionalidade da Lei n° 15.299/2013	Dec-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Martins, Olga de Castro	A colaboração premiada e a violação dos direitos e garantias fundamentais	Jul-2019	Trabalho de conclusão de graduação
Rocha, Lucas Ramos Krause dos Santos	O direito fundamental à proteção de dados pessoais da pessoa natural na internet à luz da garantia constitucional da privacidade	Jul-2017	Trabalho de conclusão de graduação
Russo, Júlia Pena	Direito à busca da felicidade: exortação no âmbito jurídico brasileiro e análise crítica da concreta positivação	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Marques, Gabriel Amâncio Castro	Os abusos cometidos pelas instituições financeiras à luz da jurisprudência dos Tribunais Superiores e da legislação civil-constitucional	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Silvério, João Victor de Oliveira	Os limites da liberdade de expressão: uma análise do caso “Siegfried Ellwanger” e da atual conjuntura nacional	Jul-2018	Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Vitória Alves de Oliveira	A eficácia dos direitos fundamentais a partir da análise do parágrafo 1° do artigo 5° da Constituição de 1988	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação
Ferrari, Ana Paula Zardeto	Propriedade e moradia no regime expropriatório do decreto lei nº 3.365/41	Dec-2016	Trabalho de conclusão de graduação
Sicsu Filho, Luiz Otávio Ribeiro	Perspectivas sobre o direito ao esquecimento no âmbito da internet no Brasil: uma pesquisa sobre como o STJ materializa esse instituto por meio de um estudo de caso do Recurso Especial N° 1.660.168/RJ	2021	Trabalho de conclusão de graduação
Aleixo, Gabriel de Castro	A candidatura avulsa como alternativa no sistema eleitoral brasileiro	Dec-2017	Trabalho de conclusão de graduação

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