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Author(s)TitleIssue DateType
Dias, Aline Spitz ToledoA efetividade do direito à moradia após a Constituição de 1988Jul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Tayná Antunes deRequalificação civil e a judicialização da cidadania das pessoas transexuaisJul-2017Trabalho de conclusão de graduação
Martins, Olga de CastroA colaboração premiada e a violação dos direitos e garantias fundamentaisJul-2019Trabalho de conclusão de graduação
Silva, Henrique Cândido Evangelista daO impacto da desvinculação de receitas da União no orçamento público: prós e contras aplicáveis às políticas públicasDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Ferrari, Ana Paula ZardetoPropriedade e moradia no regime expropriatório do decreto lei nº 3.365/41Dec-2016Trabalho de conclusão de graduação
Santos, Vitória Alves de OliveiraA eficácia dos direitos fundamentais a partir da análise do parágrafo 1° do artigo 5° da Constituição de 1988Dec-2016Trabalho de conclusão de graduação
Pessoa, Amanda Carolina SantosA (in)existência de responsabilidade civil decorrente de críticas dirigidas a figuras públicas por meio de matérias jornalísticasDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Silveira, Thais Damm da Silva Brum daA (in) compatibilidade da vaquejada com o ordenamento jurídico pátrio: análise do julgamento da ADI n° 4983 e do ativismo congressual suscitado pela declaração de inconstitucionalidade da Lei n° 15.299/2013Dec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Leite, Manuella Suita DutraDa interceptação ambiental como medida limitadora do direito à privacidade: uma análise a partir da regulamentação trazida pela lei n° 13.964/20192020Trabalho de conclusão de graduação