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Ferreira, Nicole NepomucenoO direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo: uma análise do direito fundamental à proteção de dados sob a ótica de sua separação do direito à privacidadeJun-2021Trabalho de conclusão de graduação
Pádua, Marina Martins PedrinhaCapacidade, autonomia e os limites da curatela sob a égide do Estatuto da Pessoa com Deficiência e do Código de Processo Civil de 20152021Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira, Dominique da SilvaFederalismo e o princípio da simetria constitucional: a intervenção do STF na autonomia do ente federativo Rio de JaneiroJul-2018Trabalho de conclusão de graduação
Abreu, Bruno Campos deA intervenção federal e os desdobramentos da sua aplicação caso do Rio de JaneiroDec-2019Trabalho de conclusão de graduação
Palma, Marcela Medrado Villas Bôas GalvãoO desvio produtivo como categoria indenizatória autônoma no ordenamento jurídico brasileiro: um estudo a partir das decisões das turmas recursais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro2022Trabalho de conclusão de graduação
Braga, Fernando Jesus GalanternickEutanásia: uma manifestação da volição humana2023Trabalho de conclusão de graduação
Pimentel, João Marcos PereiraO trabalho por intermédio de plataformas digitais: uma análise sobre a possível relação de emprego e a precarização do trabalho plataformizado2023Trabalho de conclusão de graduação
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