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Browsing by Subject Execução Fiscal

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Pinheiro, Fernando CavalcanteA penhora, e posterior perda da propriedade, como forma de execução do crédito tributário em dívida de IPTU incidente sobre bem de famíliaDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Aeck, Erick de OliveiraAs alterações na execução fiscal decorrentes das recentes reformas processuais2008Trabalho de conclusão de graduação
Alves, Raquel de Andrade VieiraReflexos das inovações trazidas pela Lei Nº 11.382/06 na Lei de Execuções Fiscais2008Trabalho de conclusão de graduação
Alencar, Juliana Sales Alexandrino deEvidências empíricas sobre o instituto da prescrição intercorrente tributáriaDec-2017Trabalho de conclusão de graduação
Blücher, Hans Christian VonA execução fiscal e o novo Código de Processo Civil: uma análise crítica acerca do processo executivo fiscal frente a nova ordem processual brasileiraDec-2016Trabalho de conclusão de graduação
Bolívar, Gabriel Freire HenriquezA inefetividade da execução fiscal e os meios alternativos de resolução de litígios2023Trabalho de conclusão de graduação
Gonçalves, Davi MachadoA instauração (ou não) do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no redirecionamento da execução fiscal às empresas e administradores pertencentes ao grupo econômico2023Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Elisama Ferreira Alves deA fixação dos honorários advocatícios devidos pela Fazenda Pública no âmbito de execuções fiscais: uma análise da jurisprudência do STJ entre os anos de 2018 e 20222023Trabalho de conclusão de graduação
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