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Fonseca, Mariah Oliveira MachadoO bem jurídico tutelado pela tipificação do tráfico de drogas à luz do princípio da proporcionalidade: uma análise crítica argumentativa do Artigo 33 da Lei 11.343/20062022Trabalho de conclusão de graduação
Menezes, Muriel Mendes deDolo eventual e culpa consciente e sua influência na cominação da pena no âmbito do direito brasileiro2008Trabalho de conclusão de graduação
Milek, Pedro RemusA função (res) socializadora da pena e sua ineficácia no sistema penal brasileiro2021Trabalho de conclusão de graduação
Assis, Isabela Bastos deInconstitucionalidades e contradições da lei de execução penal relacionadas ao trabalho prisionalDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Corrêa, Matheus OliveiraO cárcere e a pena: uma análise da capacidade ressocializadora dos presídiosDec-2018Trabalho de conclusão de graduação
Nascimento, Eduardo OliveiraA aplicação das medidas provisórias proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no Instuto Penal Plácido de Sá Carvalho frente a resolução de 22 de novembro de 20182022Trabalho de conclusão de graduação
Reis, Laís Carvalho RondinelliCrise carcerária e justiça restaurativa: uma nova perspectiva para a punitividade moderna2022Trabalho de conclusão de graduação
Rivelli, CaioA constitucionalidade da execução antecipada da pena2022Trabalho de conclusão de graduação
Kotkiewicz, Julia CardosoRemição ficta da pena e sua aplicabilidade frente a negligência estatal para com o sistema carcerário brasileiro2023Trabalho de conclusão de graduação
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