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Autor(es)TítuloFecha de publicaciónTipo
Brandão, Renan SanchoTratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes: análises e perspectivas2022Trabalho de conclusão de graduação
Souza, Matheus Pigliasco Fonseca Fronten deO direito fundamental à proteção de dados pessoais no ordenamento jurídico brasileiro e a decisão do Supremo Tribunal Federal acerca da medida provisória N. 954/20202021Trabalho de conclusão de graduação
Medina, Maria Eduarda LanaA LGPD e o fundamento da responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados pessoais: uma análise sobre o dano moral decorrente de vazamento de dados2021Trabalho de conclusão de graduação
Rêgo, Luis Eduardo LopesO consentimento no open finance2022Trabalho de conclusão de graduação
Ribeiro, Rodrigo CamposOs direitos dos titulares de dados no Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu (RGPD) e na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira (LGPD).dic-2019Trabalho de conclusão de graduação
Oliveira Filho, Vitor Alceu de AzeredoA Lei 13.709/2018 e a tutela dos direitos dos titulares dos dados pessoais nos casos de decisões automatizadasdic-2020Trabalho de conclusão de graduação
Aguiar, Luísa Morais Corrêa Borges deA transmissibilidade póstuma de perfis em redes sociais: o ordenamento jurídico brasileiro rumo à sistematização da herança digital2022Trabalho de conclusão de graduação
Ferreira, Nicole NepomucenoO direito à proteção de dados pessoais como direito fundamental autônomo: uma análise do direito fundamental à proteção de dados sob a ótica de sua separação do direito à privacidadejun-2021Trabalho de conclusão de graduação
Jovino, Amanda HonórioOpen insurance à luz da privacidade e proteção de dados: desafios do mercado aberto de seguros e a Lei Geral de Proteção de Dados2021Trabalho de conclusão de graduação
Madeira, Anselmo Henrique MamedeA possibilidade de configuração de dano moral in re ipsa em decorrência de violação de dados pessoais2022Trabalho de conclusão de graduação
Cruvinel, Bruna Luiza BarbosaO consentimento do consumidor no marketing direto à luz da lei geral de proteção de dados pessoais2020Trabalho de conclusão de graduação
Motta Neto, Ary Gomes daProteção de dados pessoais como fundamento do estado democrático de direito2023Trabalho de conclusão de graduação
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