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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Direitos do trabalho e autoritarismo no Brasil: um estudo sobre as reformas trabalhistas promovidas durante a primeira fase do regime militar (1964-1968)
Author(s)/Inventor(s): Moraes, Claudia Corrêa
Advisor: Silva, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da
Abstract: Examina a tese que relaciona o autoritarismo a uma expansão dos direitos sociais no Brasil, ao mesmo tempo em que no decurso de períodos democráticos, não se teria vivenciado ampliação similar no país. A primeira parte do trabalho prevê uma retrospectiva do Direito do Trabalho no Brasil, desde a I República até a ditadura militar. Na segunda e terceiras partes, são analisados pormenorizadamente os primeiros diplomas legais trabalhistas promulgados durante a ditadura militar: a lei do FGTS e a lei de greve, com a finalidade de disponibilização de argumentos concretos para que seja verificada a aplicabilidade ou não da tese. Conclui-se que, no decorrer da ditadura militar iniciada pelo golpe de 1964, foram introduzidas normas que representaram uma retração dos direitos trabalhistas, contrariando a tese com que se pretende polemizar.
Keywords: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
Greve
História do Direito
Ditadura
1964-1985
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: MORAES, Claudia Corrêa. Direitos do trabalho e autoritarismo no Brasil: um estudo sobre as reformas trabalhistas promovidas durante a primeira fase do regime militar (1964-1968). 2008. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
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