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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: Responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos
Author(s)/Inventor(s): Teixeira, Daniele de Medeiros
Advisor: Rangel, Andréia Fernandes de Almeida
Abstract: O presente trabalho monográfico analisa a viabilidade da aplicação da responsabilidade civil nas hipóteses de abandono afetivo de pais com relação aos filhos menores e de filhos maiores com relação aos pais idosos. Aborda-se a incidência de preceitos e fundamentos constitucionais no Direito Civil que conferem obrigações a cada um dos membros de um núcleo familiar. Indo além, são examinados os elementos da responsabilidade civil subjetiva, percorrendo os conceitos de ato ilícito, culpa, dano e nexo causal, estabelecendo conexões com o objeto deste trabalho. Por fim, é feito o exame da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e de Tribunais estaduais. O tema divide opiniões no meio doutrinário e jurisprudencial, de sorte que o trabalho procurou ponderar os eixos argumentativos a favor e contra a possibilidade de compensação monetária. O resultado da pesquisa concluiu ser plenamente possível o reconhecimento do dever de indenizar no âmbito das relações familiares, desde que devidamente presentes os pressupostos da responsabilidade civil subjetiva.
Keywords: Abandono afetivo
Dano moral
Desenvolvimento humano
Dever de cuidado
Responsabilidade civil
Jurisprudência
Emotional abandonment
Moral damage
Human development
Duty of care
Civil liability
Jurisprudence
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Production unit: Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: Jul-2019
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: TEIXEIRA, Daniele de Medeiros. Responsabilidade civil por abandono afetivo entre pais e filhos. 2019. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.
Appears in Collections:Direito

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