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http://hdl.handle.net/11422/10355| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | A inconstitucionalidade da reincidência criminal perante a Constituição Federal de 1988 |
| Author(s)/Inventor(s): | Scotti, Ana Paula Alves |
| Advisor: | Rodrigues, Luciana Boiteux de Figueiredo |
| Abstract: | O presente trabalho aborda a discussão sobre a inconstitucionalidade da reincidência criminal, na medida em que esta viola os princípios que norteiam a Constituição Federal de 1988, bem como a análise sobre a real função do sistema penal, que estigmatiza e marginaliza para poder controlar uma parte dos indivíduos. No primeiro capítulo, analisa-se a evolução histórica da sociedade disciplinar e do instituto da reincidência criminal no direito brasileiro. No segundo capítulo, é estudada a relação entre o direito penal e o direito constitucional, analisando a teoria do etiquetamento e os conceitos de co-culpabilidade e co-culpabilidade pela vulnerabilidade. No terceiro e último capítulo, demonstra-se a inconstitucionalidade do instituto em questão, na medida em esta viola os princípios constitucionais. |
| Keywords: | Inconstitucionalidade Reincidência Direito penal Disciplinar Unconstitutionality Reincidence Penal right Discipline |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2008 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SCOTTI, Ana Paula Alves. A inconstitucionalidade da reincidência criminal perante a Constituição Federal de 1988. 2008. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Appears in Collections: | Direito |
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