Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
Coleta, preserva e divulga a produção acadêmica digital em todas as áreas do conhecimento.
São os ativos do repositório, além de teses e dissertações da UFRJ, artigos científicos, livros eletrônicos, capítulos de livros e trabalhos apresentados em eventos por professores, pesquisadores, funcionários administrativos e alunos de mestrado e doutorado.
Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://hdl.handle.net/11422/10356| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A apreciação judicial das decisões proferidas pelo CADE |
| Autor(es)/Inventor(es): | Pires, Nathália Gomes Gaspar Brandão |
| Orientador: | Silva, Mauro Osorio da |
| Resumo: | A presente monografia irá discorrer acerca das decisões proferidas pelo Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE) que foram para reapreciação perante o Poder Judiciário e suas respectivas conseqüências. Para uma melhor compreensão do tema a primeira parte do trabalho versará sobre o Direito da Concorrência na legislação brasileira, com a demonstração dos princípios econômicos na Constituição Federal, assim como sobre a unicidade de jurisdição e uma abordagem ampla sobre os atos administrativos. Após, o presente trabalho irá comparar o sistema de defesa da concorrência brasileira com outros sistemas, como o dos Estados Unidos da América e da União Européia. Irá se falar também dos órgãos responsáveis pela defesa da concorrência no Brasil, bem como da natureza jurídica das decisões emanadas pelo órgão principal desse sistema, o CADE, para então, por fim falar da revisão pelo Poder Judiciário dessas decisões emanadas pelo CADE, citando exemplos e dando uma maior ênfase aos casos de cartel julgados pelo CADE e posteriormente pelo Judiciário. |
| Palavras-chave: | Direito da Concorrência Poder Judiciário CADE Atos Administrativos Cartel Competition Law Judiciary Branch Administrative Acts |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2008 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PIRES, Nathália Gomes Gaspar Brandão. A apreciação judicial das decisões proferidas pelo CADE. 2008. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| NGGBPires.pdf | 360.84 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.