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Type: Trabalho de conclusão de graduação
Title: O contrato de plano de saúde nas visões do direito civil e do Código de Defesa do Consumidor no Brasil
Author(s)/Inventor(s): Diaz, Leandro Gusmão
Advisor: Smid, Vera Maria Paes de Barros
Abstract: Analisam-se questões relevantes envolvendo os contratos de plano de saúde na sociedade brasileira. Para melhor compreensão do tema, a primeira parte volta-se à análise dos aspectos conceituais, bem como à apresentação de características dos contratos de plano de saúde e à evolução histórica do setor, passando pelo advento da Lei n.º 9.656/98 e pela criação da ANS. Após, é debatido o conflito intertemporal das leis, e seu impacto no mercado de saúde suplementar. A terceira parte dedica-se ao tratamento conferido às cláusulas limitativas de risco nos contratos de assistência privada à saúde, sob a ótica do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n.º 9.656/98, estudando-se, com base na doutrina e jurisprudência pátrias, a abusividade e a legitimação da limitação dos riscos assumidos pelas operadoras de plano de saúde.
Keywords: Contrato de Saúde
Cláusulas Abusivas
Saúde Suplementar
ANS
Coberturas
Risco
Contrat de Santé
Clauses Abusifs
Santé Suplementaire
Risque
Couverture
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
Department : Faculdade Nacional de Direito
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 2008
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Citation: DIAZ, Leandro Gusmão. O contrato de plano de saúde nas visões do direito civil e do Código de Defesa do Consumidor no Brasil. 2008. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:Direito

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