Aplicação do estatuto consumerista nos contratos pela internet: controvérsias, regulamentação e aplicação

Sousa, Renata Batista de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/10621

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Aplicação do estatuto consumerista nos contratos pela internet: controvérsias, regulamentação e aplicação
Author(s)/Inventor(s):	Sousa, Renata Batista de
Advisor:	Martins, Flávio Alves
Abstract:	O objeto principal deste estudo é adentrar no tratamento dado pelo Direito do consumidor às minúcias envolvendo a celebração de contratos via Internet. O comércio eletrônico favorece novas formas de obtenção de ganhos de competitividade nos negócios, adicionando produtos e serviços dirigidos ao consumidor ou em transações entre empresas. Sendo global em sua essência, o comercio eletrônico está expandindo-se rapidamente em todo o mundo; no entanto essa velocidade e o alcance do comércio eletrônico enfrentam obstáculos de vários tipos. Existem obstáculos tecnológicos, culturais, organizacionais e estruturais para o pleno desenvolvimento do comércio eletrônico. Estas barreiras devem ser analisadas, para se entenderem mais claramente os possíveis efeitos no ambiente de negócios. Mesmo que o ordenamento jurídico não faça menção sobre a aplicabilidade aos contratos eletrônicos, o instituto vem ganhando força no universo jurídico, em virtude do crescente número de transações eletrônicas realizadas diariamente no mundo, não podendo mais deixar de ser aplicado, pois, violaria, assim, importantes preceitos constitucionais, tornando ainda mais engessado o nosso Direito e a evolução da era digital.
Keywords:	Comércio Eletrônico Internet Direito do Consumidor Contratos Electronic commerce Right of the consumer Contracts
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL
Production unit:	Faculdade Nacional de Direito
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	2008
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Citation:	SOUSA, Renata Batista de. Aplicação do estatuto consumerista nos contratos pela internet: controvérsias, regulamentação e aplicação. 2008. 61 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2008.
Appears in Collections:	Direito

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