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dc.contributor.advisorCruz, Elisa Costa-
dc.contributor.authorCerruti, Fernanda Castilho Ribeiro de Castro-
dc.date.accessioned2019-11-27T17:20:32Z-
dc.date.available2019-11-29T03:00:15Z-
dc.date.issued2019-07-
dc.identifier.citationCERRUTI, Fernanda Castilho Ribeiro de Castro. Abandono afetivo e dano moral: uma análise sobre o dever de cuidado e a paternidade responsável. 2019. 74 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/10660-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectFamíliapt_BR
dc.subjectAfetividadept_BR
dc.subjectAbandono afetivopt_BR
dc.subjectPoder familiarpt_BR
dc.subjectDano moralpt_BR
dc.subjectFamilypt_BR
dc.subjectAffective relationshipspt_BR
dc.subjectEmotional neglectpt_BR
dc.subjectParental rights and dutiespt_BR
dc.subjectMoral damagept_BR
dc.titleAbandono afetivo e dano moral: uma análise sobre o dever de cuidado e a paternidade responsávelpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9702529524448364pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho apresenta o tema da responsabilidade civil por abandono afetivo sob a perspectiva da afetividade, do dever jurídico de cuidado e o princípio da Paternidade Responsável. Sendo assim, propõe abordar o instituto do poder familiar, bem como seus deveres e direitos decorrentes, com especial enfoque no direito-dever de convivência familiar dos genitores com a prole e os efeitos negativos do descumprimento desta obrigação. Será feita uma análise com base na doutrina e na jurisprudência sobre o assunto, apresentando o Projeto de Lei nº 3212/2015 que trata do assunto.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVILpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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