Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/10660| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Abandono afetivo e dano moral: uma análise sobre o dever de cuidado e a paternidade responsável |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cerruti, Fernanda Castilho Ribeiro de Castro |
| Orientador: | Cruz, Elisa Costa |
| Resumo: | O presente trabalho apresenta o tema da responsabilidade civil por abandono afetivo sob a perspectiva da afetividade, do dever jurídico de cuidado e o princípio da Paternidade Responsável. Sendo assim, propõe abordar o instituto do poder familiar, bem como seus deveres e direitos decorrentes, com especial enfoque no direito-dever de convivência familiar dos genitores com a prole e os efeitos negativos do descumprimento desta obrigação. Será feita uma análise com base na doutrina e na jurisprudência sobre o assunto, apresentando o Projeto de Lei nº 3212/2015 que trata do assunto. |
| Palavras-chave: | Família Afetividade Abandono afetivo Poder familiar Dano moral Family Affective relationships Emotional neglect Parental rights and duties Moral damage |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | Jul-2019 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CERRUTI, Fernanda Castilho Ribeiro de Castro. Abandono afetivo e dano moral: uma análise sobre o dever de cuidado e a paternidade responsável. 2019. 74 f. Trabalho de conclusão de curso (Graduação em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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